Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execuçã...

#Questão 573355 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes. Ao conselho penitenciário compete emitir parecer a respeito de indulto e comutação de pena na hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

  • 16/02/2020 às 05:53h
    4 Votos

    Art. 70 incumbe ao conselho penitenciário


    I- Emitir parecer sobre indulto, comutação de pena exetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.


     

  • 17/09/2020 às 12:02h
    2 Votos

    I - emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso.

  • 23/07/2020 às 10:01h
    0 Votos

    Eu marquei C 


     O que está errado ? 


    É exatamente isso que compete ao Cons. Penitenciário.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis