No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve...

#Questão 573347 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.

C) Certo

E) Errado

23/02/2020 às 12:16h

4 Votos

Condenado a serviço comunitário não recebe remuneração.

25/02/2021 às 02:26h

2 Votos

nao foi uma pergunta bem clara, preso no deve receber remuneração menor que 3/4 do salario minimo, exceto em trabalho de serviço a comunidade, que tbm da à entender que neste caso pode receber valoe menor, quando nao recebe valor nenhum.

08/02/2021 às 05:04h

0 Votos

art.28° o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

art.29° o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4(três quartos) do salário mínimo.

art.30° As tarefas executadas como prestação de servoços a comunidae não serão remuneradas.

09/05/2020 às 04:57h

-3 Votos

Questão lei, certíssima.

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