Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11....

Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116.

Do montante do superavit do orçamento corrente, devem ser destacados os recursos legalmente vinculados a finalidade específica, a fim de que a vinculação se mantenha no exercício subseqüente.

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