No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabil...

#Questão 573278 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.

Uma sociedade de fato não pode ser punida por prática de infração à ordem econômica.

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