Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, na...

Regulação das relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de assistência à saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.