Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente...

#Questão 573220 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Engenheiro

Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

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