A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e...

#Questão 573130 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Considera-se ato infracional a conduta estritamente descrita como crime.

  • 04/05/2019 às 05:40h
    2 Votos

    ato infracional= Crime ou contravenção penal cespe filha da fruta kkkk

  • 19/09/2019 às 11:57h
    0 Votos

    Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

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