De acordo com o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeir...
#Questão 573118 -
Legislação Especial Federal,
Lei 9.782/1999,
Banca não informada,
2016,
Prefeitura de Seara - SC,
Fiscal de Vigilância Sanitária
0 Votos
- A.Definir o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. Vigilância Sanitária
- B.Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária. Correta
- C.Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a exportação. Interesse para a saúde
- D.Não exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A competência principal sobre a vigilância de portos, aeroportos e fronteiras é da União
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