A comunicação do acidente do trabalho (CAT) é o primeiro...

#Questão 573099 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2014, Metrô/DF, Médico do Trabalho

A comunicação do acidente do trabalho (CAT) é o primeiro passo para o reconhecimento de direitos do empregado que sofreu um acidente típico durante suas atividades laborais e em outras situações previstas em lei. A respeito da CAT, assinale a alternativa correta.

A) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

B) A CAT somente deve ser preenchida em casos nos quais haja afastamento do trabalho ou incapacidade, visando evitar burocracia desnecessária.

C) Quando se tratar de uma doença ocupacional, diante da impossibilidade prática de precisar o “momento do adoecimento”, a data a ser inserida no local da CAT, que informa o “dia do acidente”, será a que o funcionário afirmar como sendo o dia em que surgiram os primeiros sintomas.

D) Em caso de LER/DORT, somente deve ser emitida CAT se o funcionário obtiver benefício de espécie 91 (oriundo de acidente do trabalho), concedido pelo INSS.

E) O empregador poderá requerer no prazo de 60 dias a não aplicação pelo INSS do nexo epidemiológico ao caso concreto, quando puder demonstrar a inexistência do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

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