Em relação ao licenciamento de veículos avalie as afirmat...

#Questão 573086 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FGV, 2014, DETRAN/MA, Analista de Trânsito

Em relação ao licenciamento de veículos avalie as afirmativas a seguir.

I. Todo veículo automotor não destinado a uso bélico deve, para transitar na via, ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado (ou do Distrito Federal) onde estiver registrado.

II. O veículo somente será considerado licenciado se estiverem quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

III. Os veículos novos devem estar licenciados para trafegar no trajeto entre a fábrica e o município de destino.

Assinale:

  • 03/03/2021 às 08:38h
    0 Votos

    § 2o. A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o
    município de destino, será expedida para o veículo que portar os
    Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de
    veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de (15)
    quinze dias transcorridos da data da emissão, prorrogável por igual período
    por motivo de força maior.


    Resolução 04/1998. Veículos Novos Nacionais.

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