A Lei de Diretrizes e Bases − LDB (Lei no 9.394/96)...

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
Lei no 9.394/1996 9
I ? igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II ? liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;

III ? pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV ? respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V ? coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI ? gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII ? valorização do profissional da educação escolar;
VIII ? gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
IX ? garantia de padrão de qualidade;
X ? valorização da experiência extraescolar;
XI ? vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
XII ? consideração com a diversidade étnico-racial;