Com relação ao que dispõem a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir. É vedada a exigência de garantia de proposta relativa ao pregão.
Gabarito da banca: "Certo"
Possível explicação:
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
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