A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudou n...

#Questão 573023 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudou na execução do contrato administrativo. Nos termos da Lei no 10.520/2002, referida empresa, sem prejuízo de outras sanções, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até

  • 07/09/2019 às 05:15h
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    letra C, exatamente 5 anos sem poder licitar por ato criminoso.

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