Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade pe...

#Questão 573019 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, STM, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.

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