Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, rel...

#Questão 573010 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Analista Ambiental

Com base na Lei n.º 9.605/1998, julgue o item abaixo, relativo a destinos de produtos apreendidos. As madeiras apreendidas são entregues ao IBAMA ou às secretarias estaduais de meio ambiente, órgãos responsáveis por avaliá-las.

  • 12/12/2018 às 11:01h
    4 Votos

    § 3º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis