Para responder às questões 31 a 35, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
Dentre os casos apontados no artigo 144 do referido Regime, em que será aplicada ao servidor a pena de demissão, NÃO está a
indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
acumulação de cargos ou funções, nos casos previstos, compatíveis com o horário de trabalho.
improbidade administrativa.
corrupção.
inassiduidade ou impontualidade habitual.
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