Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Di...

#Questão 572889 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Auxiliar em Enfermagem do Trabalho

Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.

  • 03/10/2019 às 02:58h
    3 Votos

    CERTO. Art. 15. Compete privativamente ao Distrito Federal:


    VI – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

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