Com base nas disposições da Lei n. 3.310, de 14 de dezemb...
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Art. 34. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes requisitos:
I - assiduidade e pontualidade;
II - disciplina;
III - aptidão;
IV - eficiência;
V - dedicação.
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