Com fundamento na Lei Complementar n.º 308/2005, que reg...

#Questão 572755 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei complementar nº 308/2005 - Regulariza o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte - RPPS, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico de Controle e Administração

Com fundamento na Lei Complementar n.º 308/2005, que regulamenta o RPPS/RN, julgue os itens seguintes.

São beneficiários do RPPS/RN, na qualidade de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro, inclusive do mesmo sexo, e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade.

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