Considerando-se a sistemática do Estatuto dos Funcionário...

#Questão 572612 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se a sistemática do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

  • 03/09/2020 às 10:38h
    1 Votos

    A- ERRADA. Art. 2º - Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público. 


    B- ERRADA. Art. 7º - As atribuições de cada carreira serão definidas em regulamento.


    C- ERRADA. Art. 4º - Os cargos são de carreira ou isolados. Parágrafo único - São de carreira os que se integram em classes e correspondem a uma profissão; isolados, os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.


    D- CERTA. Art. 8º - Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.

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