Adamastor, funcionário público do Poder Executivo do Esta...

#Questão 572589 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto nº 2.479/1979 - Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do estados do Rio de Janeiro., FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Adamastor, funcionário público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para exercer cargo em comissão. Neste caso, de acordo com o Decreto nº 2.479/79, Adamastor

optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação correspondente a 30% do valor fixado para o cargo em comissão.

deverá obrigatoriamente receber a remuneração do seu cargo efetivo.

deverá obrigatoriamente receber a remuneração do cargo em comissão.

optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação correspondente a 70% do valor fixado para o cargo em comissão.

optará pelo vencimento do cargo em comissão ou pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo sem qualquer acréscimo.

21/11/2019 às 06:02h

5 Votos

Art. 23 – Recaindo a nomeação em funcionário do Estado, este optará pelo vencimento do cargo em comissão OU pela percepção do vencimento e vantagens do seu cargo efetivo acrescida de uma gratificação correspondente a 70% (setenta por cento) do valor fixado para o cargo em comissão.

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