De acordo com o art. 2º do Código Tributário Estadual, os tributos estaduais são:
os impostos sobre transmissão causa mortis e transmissão onerosa de bens imóveis, circulação de mercadorias e serviços, propriedade de veículos automotores, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, e contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.
os impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e serviços de qualquer natureza, propriedade de veículos automotores, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, e contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.
os impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e serviços, propriedade de veículos automotores, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, de iluminação pública, e contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.
os impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e serviços, propriedade de veículos automotores, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, e contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas ou privadas.
os impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e serviços, propriedade de veículos automotores, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, e contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.
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