O documento de cobrança relativo à remuneração pela pres...

#Questão 572110 - Legislação decretos, Decreto nº 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências., IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Agente de Informática

O documento de cobrança relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final deve conter informações sobre a qualidade da água entregue aos consumidores. Tal informação deve ser prestada aos consumidores com que periodicidade?

  • 19/03/2018 às 08:46h
    2 Votos

    Art. 37. O documento de cobrança relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final deverá:
    II ­ conter informações mensais sobre a qualidade da água entregue aos consumidores, em cumprimento ao inciso I
    de 4 de maio de 2005.

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