Julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 4.297/200...

#Questão 572069 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 16: Área 9)

Julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 4.297/2002, que versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

Para fins de reconhecimento do poder público federal, todos os produtos e informações do ZEE deverão ser gerados na escala 1:100.000.

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