Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tra...
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art. 2º do Anexo do Dec. nº 6040 (objetivo GERAL do PNPCT)
Art. 2o A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
PS.: o art. 3º do Anexo do Dec. 6040 dispõe sobre os objetivos ESPECÍFICOS do PNPCT
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