Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando n...

Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.

A pesca extrativa, conforme o destino da produção, é classificada como de subsistência, profissional, amadora ou científica.