Considerando a União, os Estados e os Municípios como com...

#Questão 566109 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Considerando a União, os Estados e os Municípios como componentes do federalismo e a necessidade de serem estabelecidas

I. as competências tributárias;

II. a repartição das receitas tributárias;

III. a atribuição das responsabilidades públicas por gastos.

Pode-se afirmar que o maior problema enfrentado no Brasil é o

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