Suponha que um contribuinte, de forma consciente e volunt...

Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco tomasse conhecimento da prática ilícita. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Por ter praticado elisão fiscal, que constitui ilícito administrativo-tributário, o referido contribuinte só poderá ser punido na esfera administrativa.

  • 09/10/2019 às 10:58h
    1 Votos

    evasão fiscal =  sonegação - ocorre o FG e o contribuinte não paga uma obrigação legal. ato ilícito.


    elisão fiscal =  planejamento  - evita-se a ocorrência do FG. ato lícito.

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