Suspendem a exigibilidade do crédito tributário...

#Questão 565980 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

A) o depósito do montante que o contribuinte entende devido, até o valor depositado.

B) a liminar concedida em mandado de segurança.

C) o oferecimento de fiança bancária no curso do processo de execução fiscal.

D) a decisão proferida pelo STF, com trânsito em julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo objeto de questionamento.

E) o arrolamento de bens suficientes à satisfação do crédito tributário exigível pela Prefeitura.

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