O ITCMD...

#Questão 565979 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2015, TCM/RJ, Auditor Substituto de Conselheiro

O ITCMD

A) é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis.

B) poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional.

C) é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil.

D) é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis.

E) poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis.

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