O lançamento é um procedimento administrativo que visa ve...

#Questão 565940 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Ituiutaba - MG, Fiscal de Tributos

O lançamento é um procedimento administrativo que visa verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Sobre lançamento é INCORRETO afirmar:

A) O valor tributário expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional no lançamento, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

B) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e opcional, sob pena de responsabilidade funcional.

C) O lançamento rege-se pela lei vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

D) Nenhuma das alternativas.

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