No tocante ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza...

Entende-se por empresa toda e qualquer pessoa jurídica que exerça atividade de prestação de serviços.

Entende-se por empresa toda firma individual que exerça atividade de prestação de serviços.

Todo aquele que realize trabalho ou ocupação intelectual de nível universitário, ou a este equiparado, objetivando remuneração, é considerado profissional autônomo.

Equipara-se à empresa o profissional autônomo que se utilizar de serviços prestados por terceiros na execução direta dos seus serviços.

Apenas o profissional liberal poderá ser considerado profissional autônomo.