Com relação às disposições para a proteção do empregado e...

#Questão 565912 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Com relação às disposições para a proteção do empregado e alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a níveis de tolerância aceitáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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