Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele:...

Que não extrapola a duração normal do trabalho prevista no art. 71, inciso XIII, da Constituição Federal, que é de quarenta e quatro horas semanais.

Prestado em apenas em um período, seja matutino, vespertino ou noturno.

Cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.

Cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.