A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seg...

#Questão 565745 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir. O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.

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