A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem....

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar deserto o recurso.

  • 26/06/2018 às 05:05h
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    questão desatualizada, vide lei 12.403/11, que revoga o conteúdo disposto na questão.

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