A respeito da prova no processo penal, julgue os itens s...

#Questão 565715 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 1)

A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.

A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.

  • 22/01/2019 às 10:33h
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    NULIDADE DAS PROVAS!!!

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