Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão....

#Questão 565686 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Oficial de Diligências

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.

A prisão preventiva, medida cautelar de natureza pessoal, pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que satisfeitos os requisitos legais e tendo como pressupostos a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.

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