A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando...

se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.