Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos...

#Questão 565671 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Agente

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos, julgue os itens a seguir.

Para os efeitos da Lei dos Juizados Especiais Criminais, são considerados crimes de menor potencial ofensivo o desacato, o furto simples e a ameaça, entre outros.

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