Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 565654 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, DETRAN/DF, Agente de Trânsito

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário seqüestrou uma empresária na Comarca de Luziânia – GO e deslocou-se com a vítima para Brasília – DF, local onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime firmar-se-á pela prevenção.

  • 13/07/2021 às 04:14h
    1 Votos

    ART. 71, CPP. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

  • 04/02/2020 às 02:48h
    0 Votos

    Certo


    artigo 70, parágrafo 3, CPP

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis