Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seg...

#Questão 565625 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.

  • 07/04/2021 às 01:46h
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    irretratável, depois de oferecida a denúncia.

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