Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86...

#Questão 565612 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100. Se, instaurado IP, for constatado, após a colheita dos elementos informativos preliminares, que o autor do fato praticou a conduta em legítima defesa, poderá o delegado de polícia ordenar o arquivamento da referida peça investigatória.

  • 02/01/2021 às 10:29h
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    O inquérito é indisponível,logo não pode arquivar.

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