Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se segu...

#Questão 565605 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.

  • 25/09/2018 às 11:43h
    41 Votos

    Por meio de HC é possível, apenas o trancamento do IP e NÃO arquivamento (que se da só na fase judicial)

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