Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de...

#Questão 565588 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • 24/01/2017 às 08:40h
    11 Votos

    A - O MP pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. (art. 16 do CPC);
    B - Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial pode ser instaurado de ofício (art. 5º, I, CPC);
    C- A autoridade judicial não pode arquivar o inquérito (art. 17 do CPC);
    D - Pode deferir;
    E - Questão correta (art. 17 do CPC).

  • 04/03/2018 às 02:04h
    10 Votos

    CPP.Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito

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