Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os i...

#Questão 565569 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência, tanto a denúncia quanto seu recebimento emanados de autoridades incompetentes ratione materiae são ratificáveis no juízo competente.

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