Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo....

#Questão 565559 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.

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