Josué está sendo processado como incurso nas sanções do a...

#Questão 565530 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso

  • 12/11/2019 às 08:26h
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    A - correta. Art. 581, VIII do CPP. Caberá recurso, no sentido estrito, de decisão despacho ou sentença: VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

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