Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Prov...

#Questão 565528 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CONSULPLAN, 2013, TRE MG, Analista Judiciário

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.

A) Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.

B) Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.

C) Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

D) Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.

E) Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.

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