Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público con...

#Questão 565523 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a situação hipotética apresentada.

O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.

  • 18/11/2018 às 06:53h
    7 Votos

    O art. 366 do CPP condiciona a medida ao fato de o acusado não comparecer e, cumulativamente, não constituir advogado.

  • 20/12/2020 às 05:32h
    -1 Votos

    Se constituir ADV vai ser Publicado a citação para o mesmo(advogado), com o nome de seu cliente kkk. (Réu).

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